Quer assistir a um bom debate sobre medidas provisórias, sem a ligeireza superfial das discussões políticas de praxe? Está disposto a revolver a questão a ponto de lembrar de casos de invalidação de MPs durante o governo Fernando Henrique pelo Supremo Tribunal Federal? Suporta ouvir ponderãções tanto sobre o abuso quase automático do Executivo em produzir MPs quanto sobre a incapacidade quase crônica do Legislativo em legislar? Então ligue a tevê do seu computador na TV virtual do jornal "O Estado de São Paulo" (sim, ele mesmo, essa bíblia do pensamento liberal na economia e conservador na política). A TV Estadão promove um debate de uns bons vinte minutos com dois professores, um do IBMEC e outro da Fundação Getúlio Vargas em que se discute as medidas provisórias segundo as abordagens acima descritas. Está lá o fato de o STF ter impedido, ainda no governo Collor, a reedição de medidas provisórias sobre o mesmo tema. Está o fato de o mesmo tribunal ter derrubado, por nem urgente nem relevante, uma medida provisória do governo FHC. Como está uma importante constatação, feita por um dos debatedores: desde o caso de Waldomiro Diniz, o Congresso tem assumido uma postura polítcia de muita agressividade (contra o governo Lula, claro) e pouca profundidade na análise dos temas que realmente dizem respeito à condução do país. O outro convidado também muito contribui quando lembra a diferença entre uma MP e um projeto de lei: enquanto o primeiro é feito por qualquer assessor jurídico de ministério e tem que ser votado rapidamente (ao menos em tese), o segundo passa por um amplo, demorado e necesário debate - inclusive e principalmente com a participação dos adversários da proposta contida no projeto - que lhe dá uma deputação de natureza muito democrática. Ficou curioso? Segue o link. Mas o ministério das indicações adverte: não é entretenimento, não é nada tipo "entre aspas" da Globonews, é debate mesmo, chato, meio arrastado, mas bastante inteligente. (o link abaixo serve para o primeiro bloco do debate, o outro vocês encontram lá com facilidade)
http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowVideos.action?produto=Estadão
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